A Secretaria Municipal de Educação de Caucaia lança a I Campanha de Autodeclaração Étnico-Racial: diversidade que educa, dados que transformam, mobilizando estudantes, famílias e escolas da rede municipal na valorização das identidades étnico-raciais.
O objetivo é incentivar cada estudante a realizar sua autodeclaração, que se constitui um processo que vai além do preenchimento de um formulário: trata-se de um gesto de afirmação da própria identidade, da história e do pertencimento cultural de cada pessoa.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adota cinco categorias de raça/cor e etnia para fins de autodeclaração da população. São elas: branca, preta, parda, amarela e indígena. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) destaca que pessoas pretas e pardas compõem, juntas, a população negra no Brasil, reafirmando a importância desse reconhecimento coletivo.
Em Caucaia, o desafio é reduzir o número de estudantes que não informam sua raça/cor ou etnia no questionário do estudante do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE), duas avaliações externas que contribuem para o levantamento de dados racializados para a elaboração de estratégias e políticas voltadas para a equidade racial.
Esses dados são estratégicos, pois possibilitam investimentos em comunidades quilombolas e indígenas, sustentam ações afirmativas e fortalecem o município no acesso a recursos vinculados ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb.
Vale lembrar que o reconhecimento étnico-racial e a autodeclaração ainda enfrentam obstáculos históricos, resultantes do racismo estrutural no Brasil. Diante disso, a campanha estimula o engajamento da comunidade escolar para promover diálogos e criar um ambiente que favoreça a valorização da diversidade.
Com a autodeclaração racial, Caucaia avança na luta contra as desigualdades raciais, fortalece a concepção de equidade na educação e reafirma seu compromisso com uma sociedade pautada na justiça e no respeito à pluralidade.
Secretaria Municipal de Educação de Caucaia.
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